Proposta busca reverter decisão do Supremo, que considerou exigência inconstitucional
Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o exercício do jornalismo foi derrubada em 17 de junho último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma incompatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
A PEC, protocolada ontem na Mesa do Senado pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), abre espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação e toma alguns cuidados para não afrontar a decisão do STF.
Valadares informou que seu próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que realize uma audiência pública com todas as partes interessadas no tema, desde entidades empresariais, contrárias ao diploma, a representantes de jornalistas, estudantes e professores, defensores do canudo.
Um dos convidados será o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator da ação que declarou inconstitucional a exigência de diploma, prevista em decreto-lei editado no regime militar, para produção jornalística.
O ministro tem dito que a decisão do STF é irreversível e que a tendência do tribunal é desregulamentar outras profissões. Mas Valadares acha que há espaço para um acordo. "Queremos construir a PEC do consenso, não do enfrentamento", afirmou o senador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será chamada a dar parecer independente.
Fonte:
o estado de s.paulo
Vannildo Mendes
Com 50 assinaturas de senadores, 23 a mais que o necessário, começou a tramitar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restitui a exigência de diploma superior para a profissão de jornalista. Em vigor desde 1979, a obrigatoriedade do curso de Comunicação Social para o exercício do jornalismo foi derrubada em 17 de junho último pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a norma incompatível com a liberdade de expressão prevista na Constituição.
A PEC, protocolada ontem na Mesa do Senado pelo líder do PSB, senador Antônio Carlos Valadares (SE), abre espaço para a atuação de não jornalistas nos meios de comunicação e toma alguns cuidados para não afrontar a decisão do STF.
Valadares informou que seu próximo passo será acionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que realize uma audiência pública com todas as partes interessadas no tema, desde entidades empresariais, contrárias ao diploma, a representantes de jornalistas, estudantes e professores, defensores do canudo.
Um dos convidados será o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, relator da ação que declarou inconstitucional a exigência de diploma, prevista em decreto-lei editado no regime militar, para produção jornalística.
O ministro tem dito que a decisão do STF é irreversível e que a tendência do tribunal é desregulamentar outras profissões. Mas Valadares acha que há espaço para um acordo. "Queremos construir a PEC do consenso, não do enfrentamento", afirmou o senador. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será chamada a dar parecer independente.
Fonte:
o estado de s.paulo
Vannildo Mendes
Um comentário:
SE NÃO VOLTAR,FICO PENSANDO O QUE VÃO FAZER AS FACULDADES DE JORNALISMO DEPOIS DESTA MEDIDA.
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