O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha pode ser usada para processar agressores acusados de praticar atos de violência contra as suas namoradas. Segundo o STJ, a lei não vale apenas para os casais que vivem juntos, podendo ser aplicadas às relações de namoro também. No caso analisado pelo tribunal, a ministra do STJ Laurita Vaz afirmou que para ser usada a Lei Maria da Penha é necessário que haja um nexo de causa entre o ato supostamente criminoso e a relação de intimidade entre o agressor e a vítima.
A ação julgada pelo tribunal envolvia um casal que namorou durante um ano e dez meses. Após o fim da relação, a vítima teria sido ameaçada pelo ex-namorado, inclusive de morte. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que tramitam 150.532 processos em varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher do País. Porém, apenas 2,4% dos processos contra homens que agrediram mulheres resultaram em condenações com prisões.
Por: Miriam Leitão
2 comentários:
Acho que já que tornaram mais rígidas a lei de proteção a mulher, deveriam começar a pençar em diminuir a maior idade penal, pois se um jovem tem o poder de eleger o presidente da república, deveria támbem responder pelos seus atos.
Leia artigo que escrevi sobre a Lei Maria da Penha. A partir de entrevista da própria Maria da Penha, em 31/01/2010, que defende a existência de uma lei para prender os que ameaçam. ATESTANDO ASSIM A INEFICÁCIA DA LEI QUE LEVA O SEU NOME. Após tanta violência e mortes já em 2010. Vitimando mulheres. MAS A LEI MARIA DA PENHA REALMENTE FRACASSOU? O QUE FAZER? QUAIS E COMO OS ATORES SOCIAIS DEVEM AGIR? Leia, divulgue e comente ARTIGO DO MEU BLOG, clicando em: www.valdecyalves.blogspot.com
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