Indiscutivelmente um dos grandes problemas enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro diz respeito ao acompanhamento e fiscalização das questões que circundam a execução penal.
Nesse particular, de forma pioneira na Comarca de Pombal-PB, a Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juíza das Execuções Penais, juntamente com o Dr. Leonardo Fernandes Furtado, Promotor de Justiça da 1ª Vara e o Dr. Antônio Alves de Sousa, auxiliar da defensoria pública , realizaram nos dias 27 e 28 de novembro audiências públicas nas dependências da cadeia pública local a fim de proceder com a análise individual de todas as guias de recolhimento dos apenados que encontram-se cumprindo pena naquele ergástulo.
A medida proficiente e inovadora na Comarca não só aproxima o Estado do preso, mas se debruça sobre questões humanitárias e de direitos e garantias inerentes aos apenados e egressos, sobretudo como resposta célere àqueles que por ventura façam “jus” à progressão de regime ou até mesmo que já tenham cumprido sua pena e com direito a liberdade.
De igual modo, a efetividade da prestação jurisdicional diretamente na cadeia pública, resulta não apenas agilidade no andamento dos feitos da execução penal, mas representa significante redução de custos e de logística, evitando-se o grande aparato necessário ao deslocamento de presos até o fórum de Pombal.
Indubitavelmente, a medida é merecedora de aplausos, representa avanço no tratamento da execução penal nesta Comarca de Pombal e deve ser imitada.
A equipe também se fez acompanhar do Dr. Altair Queiroga de Melo, técnico judiciário da 1ª Vara da Comarca de Pombal-PB.
Nenhum comentário:
Postar um comentário