sexta-feira, 19 de julho de 2013

Joaquim Barbosa suspende criação de 4 Tribunais Regionais Federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (foto abaixo), suspendeu na noite desta quarta-feira os efeitos da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso que prevê quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em Curitiba (PR), Manaus (AM), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG).
 
A criação dos novos tribunais foi contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Barbosa concedeu monocraticamente a liminar que paralisa o processo de criação dos novos TRFs. O caso ainda pode ser levado ao plenário do Supremo, mas até lá, vale a decisão de Barbosa.
 
 
André de Souza e Catarina Alencastro, O Globo

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