Parado na Câmara há quatro anos, um projeto de lei derivado da CPI do Sistema Carcerário cria o Estatuto Penitenciário Nacional, com modelos de prisões que, se saírem do papel, vão transformar a realidade das penitenciárias do país.
O estatuto, com 119 artigos, prevê, entre outras medidas, banho com temperatura adequada ao clima; artigos de higiene como creme hidratante, xampu, condicionador, desodorante, absorvente, barbeador e creme dental; salão de beleza para as presas; e equipamentos para atividade física.
Diz ainda que, para cada grupo de 400 presos, serão obrigatórios: 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e 1 oftalmologista; 6 técnicos de higiene mental e nutricionistas.
A proposta ainda cria tipos de crime para o agente penitenciário que não tratar o preso da maneira prevista no texto. Quem, por exemplo, negar ao preso xampu, creme hidrante e condicionador pode pegar de 3 a 6 anos de reclusão.
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Evandro Éboli e André de Souza, O Globo
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