O debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos sobe de tom à medida que o Congresso retoma a discussão sobre o assunto. A justificativa de quem votou a favor da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no final de março é de que é preciso dar uma resposta à sociedade para os graves problemas de segurança pública.
De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada esta semana, 87% da população brasileira, no entanto, defende que jovens a partir de 16 anos sejam tratados como adultos perante a lei.
Mas, os especialistas no assunto garantem que se trata de uma falsa resposta, uma vez que a redução não resolve o problema de um sistema carcerário incompetente. “Reduzir a maioridade penal significaria reproduzir para menores de 18 anos um sistema que funciona muito mal para adultos.
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Camila Moraes, EL País
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