Medida entra em vigor daqui a 45 dias
O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A medida entra em vigor daqui a 45 dias.
A
lei 13.290, de 23 de maio de 2016, determina que o "condutor manterá
acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e
durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias".
Segundo
a Polícia Rodoviária Federal, neste intervalo de 45 dias até vigorar a
medida, a corporação vai orientar os motoristas durante as abordagens e
"em ações educativas". A partir de julho, os veículos flagrados com o
farol desligado durante o dia serão multados.
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